Assessoria em execuções fiscais

A execução fiscal é uma ação judicial utilizada pela Fazenda Pública para reivindicar do devedor os créditos da dívida ativa.
A dívida ativa, por sua vez, corresponde a todo e qualquer valor devido à Fazenda Pública, podendo ser tributária (impostos, taxas etc.).
Após a constituição do débito como dívida ativa e a notificação do devedor para efetuar o pagamento, se este não efetuar o recolhimento do valor devido, a Fazenda Pública poderá ingressar com ação no Poder Judiciário para conseguir tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, objeto da execução fiscal.
Por ser uma ação de execução, um dos requisitos essenciais para o seu desenvolvimento regular é a existência de um título executivo extrajudicial, que será a razão da cobrança da dívida.
Neste contesto, atuamos no acompanhamento e defesa da empresa no processo de execução, sempre que possível minimizando ou até mesmo impugnando por completo a existência do débito.